– Reunião política

Os detetives Luiz Gomes presidente da ANADIP DO BRASIL e Venâncio Melo presidente da ADB estiveram em Brasília nos últimos dias 7 e 8 de março trabalhando incessantemente na Câmara dos Deputados em busca de apoio político para a aprovação do PL 9323/17 que determina o registro do Detetive Particular junto ao DPF – Departamento de Polícia Federal.

O registro do detetive particular emitido pela autoridade pública é um anseio antigo da categoria, uma vez que a Lei 3.099/57 apesar de determinar o registro das agências especializadas de investigações nas SSP dos Estados e do Distrito Federal nunca foi cumprida tal determinação. Além disso, a nova Lei do detetive 13.432/17 também omitiu do seu texto este tema importante no que permitiu que qualquer pessoa hoje mesmo com antecedente criminal possa exercer a profissão.

No encontro com o Deputado Federal Rogério Peninha – PMDB/SC  autor do projeto, ficou acertado que na próxima semana estaremos trabalhando para a escolha do relator que irá analisar e emitir um parecer técnico de aprovação ou não do PL, daí a importância de trabalharmos um nome que não só, tenha simpatia pela causa mas que seja alguém que entenda a importância desse registro e identificação de todos os profissionais, registro esse que trará segurança jurídica para aqueles que exercem a profissão, para o governo e autoridades policiais que terão o controle e identificação e principalmente para a sociedade que saberão quem são esses profissionais.

Ao apresentar o tema do PL 9323/17 para alguns parlamentares ficou claro o entendimento sobre a necessidade da aprovação deste projeto. Muitos parlamentares mostraram-se surpresos ao saberem que não existe nenhum controle do Estado sobre esses profissionais.

 

Na última 5ª feira 30/03 representantes da classe dos detetives foram recebidos em Brasília pelo Secretário Especial de Governo da Micro e Pequena Empresa Dr. José Ricardo de Freitas da Viega. A reunião foi promovida pelo Deputado Federal Ricardo Izar PP/SP que por motivo alheio à sua vontade não pode estar presente, mas fez-se representar pelo seu assessor Dr. Vilson que acompanhou a comitiva dos detetives. O objetivo da reunião foi para formalizar um pedido de inclusão dos detetives particulares no rol de atividades do Programa do MEI.

O detetive Luiz Gomes acompanhado dos detetives Venâncio Melo e Valdir Camada apresentou um estudo elaborado pelas principais entidades de classe que demonstra um grande número de profissionais atuando de forma informal. O detetive Luiz Gomes destacou que a inclusão do detetive particular neste importante programa de governo não só motivaria os profissionais a trabalhar formalizados como também beneficiaria os mesmos com os diversos benefícios oferecidos pelo programa permitindo mais segurança para os profissionais.

O detetive Venâncio Melo destacou alguns desses benefícios como: Legalização, Cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, que passarão a contar com os benefícios como: auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência e pensão, com a contribuição que será feita de maneira reduzida, sendo que o valor fixo é calculado sobre o salário mínimo. Os empreendedores (detetives) poderão contratar funcionários com redução das despesas referentes à contratação, contar com a isenção de taxas referentes ao registro da empresa e menos burocracia com declarações para manter-se dentro da legalidade. O detetive formalizado terá acesso também a uma linha de crédito e outras vantagens oferecidas pela Caixa, como facilidades para abrir a conta bancária jurídica, com direito à solicitação de empréstimos, emissões de Notas Fiscais, e outros serviços oferecidos com taxas especiais.

O detetive Luiz Gomes lembrou ao secretário Dr. José Ricardo que após fazer uma pesquisa sobre os requisitos necessários para a inscrição no programa do MEI verificou-se que os detetives particulares preenchem todas as exigências e que a inclusão destes seria uma grande conquista da categoria.

O secretário Dr. José Ricardo comprometeu-se a analisar o pedido e aproveitou a oportunidade para convidar a comitiva dos detetives para participar da próxima reunião do GT MEI no próximo dia 6 de abril na Confederação do Comércio onde estarão presentes os órgãos que compõe a estrutura de organização do programa MEI e que esta será uma grande oportunidade dos detetives apresentarem seu pedido.

Convite feito, convite aceito!

Ronaldo Nogueira de Oliveira aceitou ser o relator da  PL 9323/2017 que  Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

 

 

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